Rejeição 857: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento - Como resolver?

Quando for emitida uma NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (Campo: tPag – ID: YA02) for informado Duplicata Mercantil (tPag = 14), haverá a rejeição pelo motivo 857 – Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento.

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções.

Para NFC-e considerar as seguintes formas de pagamento:

• 01-Dinheiro;
• 02-Cheque;
• 03-Cartão de Crédito;
• 04-Cartão de Débito;
• 05-Crédito Loja;
• 10-Vale Alimentação;
• 11-Vale Refeição;
• 12-Vale Presente;
• 13-Vale Combustível;
• 15 – Boleto Bancário;
• 99 – Outros

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFC-e e a forma de pagamento informada foi “Duplicata Mercantil”. Nessa situação a NFC-e será rejeitada pelo motivo 857.

Trecho de XML:

[...]
<total>
    <ICMSTot>
        <vBC>4298.43</vBC>
        <vICMS>171.94</vICMS>
        <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
        <vFCP>0.00</vFCP>
        <vBCST>0.00</vBCST>
        <vST>0.00</vST>
        <vFCPST>0.00</vFCPST>
        <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
        <vProd>4298.43</vProd>
        <vFrete>0.00</vFrete>
        <vSeg>0.00</vSeg>
        <vDesc>0.00</vDesc>
        <vII>0.00</vII>
        <vIPI>0.00</vIPI>
        <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
        <vPIS>70.92</vPIS>
        <vCOFINS>326.68</vCOFINS>
        <vOutro>0.00</vOutro>
        <vNF>4298.43</vNF>
        <vTotTrib>0.00</vTotTrib>
    </ICMSTot>
</total>
<transp>
    <modFrete>9</modFrete>
</transp>
[...]
<!-- Dados de Pagamento. Obrigatório apenas para (NFC-e) NT 2012/004 -->
<pag>
    <detPag>
        <!-- Forma de Pagamento -->
        <tPag>14</tPag>
		<!-- Valor do Pagamento -->
		<vPag>4298.43</vPag>
    </detPag>
</pag>
[...]

Como resolver?

A resolução é bem simples, no exemplo utilizado foi ajustado o campo Tipo de Pagamento para a informação correta. 

Trecho de XML que deverá ser alterado:

[...]
<total>
    <ICMSTot>
        <vBC>4298.43</vBC>
        <vICMS>171.94</vICMS>
        <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
        <vFCP>0.00</vFCP>
        <vBCST>0.00</vBCST>
        <vST>0.00</vST>
        <vFCPST>0.00</vFCPST>
        <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
        <vProd>4298.43</vProd>
        <vFrete>0.00</vFrete>
        <vSeg>0.00</vSeg>
        <vDesc>0.00</vDesc>
        <vII>0.00</vII>
        <vIPI>0.00</vIPI>
        <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
        <vPIS>70.92</vPIS>
        <vCOFINS>326.68</vCOFINS>
        <vOutro>0.00</vOutro>
        <vNF>4298.43</vNF>
        <vTotTrib>0.00</vTotTrib>
    </ICMSTot>
</total>
<transp>
    <modFrete>9</modFrete>
</transp>
[...]
<!-- Dados de Pagamento. Obrigatório apenas para (NFC-e) NT 2012/004 -->
<pag>
    <detPag>
        <!-- Forma de Pagamento -->
        <tPag>01</tPag>
		<!-- Valor do Pagamento -->
		<vPag>4298.43</vPag>
    </detPag>
</pag>
[...]

Após a correção da NFC-e, faça o reenvio do documento.

Referências