Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe com a Identificação da IE (indIEDest) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas/Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição “805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.

Exceções e observações

1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
2. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
3. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
4. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NFe será rejeitada pelo motivo 805.

• No XML:

<dest>
    <CPF>82282148126</CPF>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
        <nro>364</nro>
        <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>GOIANIA</xMun>
        <UF>GO</UF>
        <CEP>93800000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>2</indIEDest>
</dest>

• No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL|2|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||

Como resolver

Informe a identificação da IE do destinatário como “1 – Contribuinte do ICMS” ou “9 – Não Contribuinte”. Se o Destinatário da NFe for Contribuinte de ICMS, você deve informar a IE obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NFe é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.

Veja a seguir o exemplo corrigido onde o Destinatário foi informado como “Não contribuinte” (indIEDest = 9):

• No XML:

<dest>
    <CPF>82282148126</CPF>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
        <nro>364</nro>
        <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>GOIANIA</xMun>
        <UF>GO</UF>
        <CEP>93800000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

• No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E03|82282148126|
E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||

Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NFe para processamento.

Referência