Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o número de identificação Social do Destinatário (tag: dest/cNIS), obrigatoriamente deve-se informar a Subclasse de Consumo da Unidade Consumidora (tag: acessante/tpSubClasse) igual a 02,03,04 ou 06. Em casos onde a tag tpSubClasse for diferente disso, será retornada a rejeição “686 – NF3e: Subclasse não permitida para informação do NIS.”
Exemplo
Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o número de identificação social (tag: cNIS) devidamente preenchido, e o tpSubClasse = 01 (Residencial). Como são aceitos somente as opções 02,03,04 e 06 nos casos onde o cNIS é informado, a NF3e será rejeitada pelo motivo 686.
Vejo o exemplo a baixo com erro:
<code>dest>
<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
<CPF>00000000000</CPF>
<indIEDest>9</indIEDest>
<cNIS>000012345678910</cNIS>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>81310020</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
<acessante>
<idAcesso>10020521683</idAcesso>
<tpAcesso>0</tpAcesso>
<tpClasse>01</tpClasse>
<tpSubClasse>01</tpSubClasse>
<tpFase>1</tpFase>
<tpGrpTensao>07</tpGrpTensao>
<tpModTar>01</tpModTar>
<latGPS>-16.679900</latGPS>
<longGPS>-49.255000</longGPS>
</acessante></code>
Regra validação da Sefaz:
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G26 | Se informado NIS (tag: cNIS): – Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06. | Obrig. | 686 | Rej. | Rejeição: Subclasse não permitida para informação do NIS |
Como Resolver
Para resolver, basta preencher o tipo de Subclasse (tag: tpSubClasse) com uma opção permitida, sendo 02, 03, 04 ou 06
- 02 – Residencial baixa renda;
- 03 – Residencial baixa renda indígena;
- 04 – Residencial baixa renda quilombola;
- 06 – Residencial baixa renda multifamiliar;
Veja abaixo a informação ajustada, com a opção 02 (Residencial baixa renda) :
<code>dest>
<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
<CPF>00000000000</CPF>
<indIEDest>9</indIEDest>
<cNIS>000012345678910</cNIS>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>81310020</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
<acessante>
<idAcesso>10020521683</idAcesso>
<tpAcesso>0</tpAcesso>
<tpClasse>01</tpClasse>
<tpSubClasse>02</tpSubClasse>
<tpFase>1</tpFase>
<tpGrpTensao>07</tpGrpTensao>
<tpModTar>01</tpModTar>
<latGPS>-16.679900</latGPS>
<longGPS>-49.255000</longGPS>
</acessante></code>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.