Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66) que contenha o grupo referente ao Pis Efetivo (Grupo: det / imposto / PISEfet) e o valor do Pis efetivo (Campo: vPISEfet) for um valor diferente do resultado da multiplicação do valor da base de cálculo (Campo: vBCPISEfet) com a alíquota (Campo: pPISEfet), será retornado a rejeição “676 – Valor do PIS efetivo não corresponde à base de cálculo x alíquota “.
vBCPISEfet [Item 1]
X (vezes)
pPISEfet [Item 1]
/ (dividido) 100
_____________________
vPISEFET [Item 1]
Exceções e Observações
É aceito uma tolerância de R$ 0,05 centavos para mais ou para menos do valor total
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo:
Foi emitida uma NF3-e em que o resultado da multiplicação da base de cálculo com a alíquota seria de R$ 36,73, mas valor do pis efetivo de um dos produtos, foi arredondado para R$ 36,80 reais, neste caso o documento foi rejeitado pelo motivo 676.
Veja o exemplo do XML abaixo:
[...]
<NFdet>
<det nItem="1">
<detItem>
<prod>
<indOrigemQtd>2</indOrigemQtd>
<gMedicao>
<nMed>03</nMed>
<gMedida>
<tpGrMed>03</tpGrMed>
<cPosTarif>1</cPosTarif>
<uMed>2</uMed>
[...]
<PISEfet>
<!-- Base de Cálculo -->
<vBCPISEfet>15973.01</vBCPISEfet>
<!-- Alíquota -->
<pPISEfet>0.23</pPISEfet>
<!-- Valor do Pis Efetivo -->
<vPISEfet>36.80</vPISEfet>
</PISEfet>
<COFINS>
<CST>01</CST>
<vBC>13097.87</vBC>
<pCOFINS>7.65</pCOFINS>
<vCOFINS>1001.99</vCOFINS>
</COFINS>
[...]
Como resolver?
Utilizando o mesmo exemplo dado, vamos realizar o cálculo:
vPISEfet [Item 1] = vBCPISEfet [item 1] X pPISEfet [item 1] / 100
vPisEfet [Item 1] = 15973,01 + 0,23 / 100
vPisEfet [Item 1] = 36,73
Importante lembrar que a Alíquota é um valor decorrente de porcentagem, por isso é necessário a divisão por 100 para chegar ao resultado correto.
O mesmo cálculo é válido para qualquer um itens que haja na NF3-e e tenha o Pis Efetivo informado. Feito o cálculo, nos produtos necessários do documento o campo correspondente ao valor do Pis Efetivo (vPisEfet).
Veja o exemplo XML com os ajustes:
[...]
<NFdet>
<det nItem="1">
<detItem>
<prod>
<indOrigemQtd>2</indOrigemQtd>
<gMedicao>
<nMed>03</nMed>
<gMedida>
<tpGrMed>03</tpGrMed>
<cPosTarif>1</cPosTarif>
<uMed>2</uMed>
[...]
<PISEfet>
<!-- Base de Cálculo -->
<vBCPISEfet>15973.01</vBCPISEfet>
<!-- Alíquota -->
<pPISEfet>0.23</pPISEfet>
<!-- Valor do Pis Efetivo -->
<vPISEfet>36.73</vPISEfet>
</PISEfet>
<COFINS>
<CST>01</CST>
<vBC>13097.87</vBC>
<pCOFINS>7.65</pCOFINS>
<vCOFINS>1001.99</vCOFINS>
</COFINS>
[...]
Realizado os ajustes necessário, basta reenviar a NF3-e a partir do seu Software Emissor.
Referencia
-
Manual de Orientação do Contribuinte (v. 1.00) – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
