Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest – ID: E16a) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” e o CST (ID: N12) do ICMS for “50 – Suspensão na cobrança do ICMS” ou “51 – Diferimento na cobrança do ICMS”, será retornado a rejeição 529 – CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Exceções e observações

Existem algumas exceções a regra de validação 529. Veja a seguir, cada uma delas:

• A regra de validação 529 não se aplica para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913);
• A regra de validação 529 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;
• A critério da UF, a regra de validação 529 não se aplica para CST = 51 (Diferimento) em operações internas (idDest = 1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica.
• A regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações internas.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe para Destinatário indicado como “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” (indIEDest = 2) e com CST “50 – Suspensão na cobrança do ICMS”. Nessa situação a NFe será rejeitada pelo motivo 529.

• Trecho de XML:

<code>dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>Porto Alegre</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>81310020</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>000064</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm</xProd>
        <NCM>39159000</NCM>
        <CFOP>5949</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>64.0000</qCom>
        <vUnCom>3.4600</vUnCom>
        <vProd>221.44</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>64.0000</qTrib>
        <vUnTrib>3.4600</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>0</orig>
                <CST>50</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
        <IPI>
            <cEnq>101</cEnq>
            <IPINT>
                <CST>55</CST>
            </IPINT>
        </IPI>
        <PIS>
            <PISAliq>
                <CST>01</CST>
                <vBC>221.44</vBC>
                <pPIS>1.65</pPIS>
                <vPIS>3.65</vPIS>
            </PISAliq>
        </PIS>
        <COFINS>
            <COFINSAliq>
                <CST>01</CST>
                <vBC>221.44</vBC>
                <pCOFINS>7.60</pCOFINS>
                <vCOFINS>16.82</vCOFINS>
            </COFINSAliq>
        </COFINS>
    </imposto>
</det></code>

• No TXT-SP:

<code>E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|2|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
H|1||
I|000064||TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm|39159000|||5949|PC|64.0000|3.4600|221.44||PC|64.0000|3.4600|||||1||||
M|
N|
N06|0|<strong>50</strong>|||
O|||||101|
O08|55|
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|</code>

Como resolver?

Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como “Contribuinte do ICMS” (indIEDest = 1).

Para corrigir essa rejeição, informe o Destinatário da NFe como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual. Caso o Destinatário da NFe seja realmente “Contribuinte Isento”, então escolha tributação adequada para esse tipo de Destinatário. Veja a seguir exemplo corrigido:

• Trecho de XML que deverá ser alterado:

<code>dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>Rua 1</xLgr>
        <nro>00</nro>
        <xBairro>Setor Sul</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>81310020</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>3691446738</IE>
</dest></code>

• No TXT-SP:

<code>E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|3691446738||||E02|99999999000191|E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>

Nesse caso, para a tributação com CST de ICMS igual a 50 ou 51 não pode-se informar o Destinatário como “Não Contribuinte” (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário é exigido que o CST de ICMS seja igual a 00, 20, 40, 41 ou 60.

Feitas as correções, basta reenviar a NFe para processamento a partir do seu Software Emissor.

Referências