Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na Sefaz - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado a rejeição “481 – Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ”.

Os códigos de regime tributário são:

• 1 = Simples Nacional;
• 3 = Regime Normal.

Exemplo

Foi emitida uma NFe por emitente sob Regime Tributário Normal (CRT = 3) e foi informado na NFe que o ele encontra-se sob o Regime Simples Nacional (CRT = 1). Nessa situação, a NFe será rejeitada pelo motivo 481.

• No XML: O campo associado a essa validação é o , dentro do grupo 

<code>emit>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>Porto Alegre</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>81310020</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderEmit>
    <IE>4168319252</IE>
    <CRT>1</CRT>
</emit></code>

• No TXT-SP: 

<code>C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||<strong>1</strong>|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>

Regra de validação da Sefaz

Como resolver

Informe o Regime Tributário vigente na Sefaz para o emitente do documento. Para saber qual o Regime Tributário da sua empresa, siga o passo-a-passo do artigo Como consultar o Regime Tributário de uma empresa.

Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<code>emit>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>Porto Alegre</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>81310020</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderEmit>
    <IE>4168319252</IE>
    <CRT>3</CRT>
</emit></code>

• No TXT-SP:

<code>C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||<strong>3</strong>|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>

Informado o Regime Tributário do emissor da NFe, de acordo com a vigência na Sefaz, basta reenviar a NFe a partir do seu Software Emissor.

Referência