Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de Inscrição Estadual (tag: dest / indIEDest) como CONTRIBUINTE ISENTO DE IE (indIEDest=2), em UF que não permite essa situação, será retornada a rejeição “432 – NF3e : UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual”
UFs que não permitem a inserção de ISENTO como Inscrição Estatual: AM,BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP
Exemplo
Foi emitida uma NF3e (modelo 66),contendo o indicador de Inscrição Estadual como isento (indIEDest=2), onde a UF do destinatário é Goiás. Como GO não permite tal situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 432.
Segue um trecho do XML com a tag indIEDest = 2 , e unidade federativa como GO:
<code>dest>
<xNome>Oobj Tecnologia Da Informacao Ltda</xNome>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<indIEDest>2</indIEDest>
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>Goiânia</xMun>
<CEP>81310020</CEP>
<UF>GO</UF>
</enderDest>
</dest></code>Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G33 | Rejeitar quando informado Destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: – AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP | Obrig. | 432 | Rej. | Rejeição: UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual |
Como Resolver
Para resolver, basta informar a tag de indicador da IE do destinatário (tag: dest / indIEDest) devidamente preenchida, como 1 (Contribuinte ICMS) ou 9 (Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS).
Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com o indicador da IE estadual do destinatário preenchida como 1 (Contribuinte ICMS), na mesma UF inicial:
<code>dest>
<xNome>Oobj Tecnologia Da Informacao Ltda</xNome>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<indIEDest>1</indIEDest>
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>Goiânia</xMun>
<CEP>81310020</CEP>
<UF>GO</UF>
</enderDest>
</dest></code>Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.
