Rejeição 431 - NF3-e: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte. Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e o indicador de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / indIEDest) for informado como NÃO CONTRIBUINTE (9), mas possuir a informação de Inscrição Estadual (tag: dest / IE) preenchida com numeração, será retornada a rejeição “431 – NF3e: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte”

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro deContribuintes do ICMS.

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como NÃO CONTRIBUINTE (9), e Inscrição Estadual (IE) sendo informada com numeração. Como neste caso o destinatário é não contribuinte, ele não possui inscrição estadual, e assim a tag IE não deve ser informada, desta forma a NF3e será rejeitada pelo motivo 431.

Segue um trecho do XML com a IE como ISENTO:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>9</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Regra de validação da Sefaz

Como Resolver

Para resolver, basta não inserir a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE), visto que o mesmo não é contribuinte. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora não conta com a IE estadual do destinatário informada:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>9</indIEDest>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências