Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) para destinatário, identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa no seu Estado (UF) e essa não for informada em seus Dados, será retornado a rejeição “430 – IE do destinatário não informada“.
Exceções e observações
Não há exceções à regra.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G39 | Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF – Destinatário possui IE ativa na UF. Observação: Retomar a IE que está ativa e associada ao CNPJ | Facult. | 430 | Rej. | Rejeição: VIE do Destinatário não informada |
Exemplo
Foi emitida uma NF3e e para um Destinatário Isento e com Inscrição Estadual ativa, porém a mesma não foi informada. Nessa situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 430.
<code>dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<!-- Indicador de IE do Destinatário -->
<indIEDest>2</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest></code>
Como resolver?
Deve-se informar a Inscrição Estadual do Destinatário. Essa Inscrição Estadual (IE) pode ser consultada através no CNPJ. Veja os artigos abaixo para realizar essa consulta:
- Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
<code>dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<indIEDest>2</indIEDest>
<!-- IE do Destinatário -->
<IE>0963233556</IE>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest></code>
Informado a IE do destinatário, basta reenviar a NF3e a partir do seu Software Emissor.