Rejeição 426 - NF3-e : IE deve ser informada para destinatário Contribuinte. Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e o indicador de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / indIEDest) for informado como CONTRIBUINTE (1), mas possuir a informação de Inscrição Estadual (tag: dest / IE) como ISENTO, ou não possuir informação da IE, será retornada a rejeição “426 – NF3e: Rejeição: IE deve ser informada para destinatário Contribuinte.”

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como CONTRIBUINTE (1), porém a Inscrição Estadual (IE) foi informada como ISENTO. Como não é permitido informar a IE como ISENTO (ou não possuir informação de IE), nos casos onde a tag indIEDest = 1, a NF3e será rejeitada pelo motivo 426.

Segue um trecho do XML com a IE como ISENTO:

<code>dest>
      <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
      <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
      <indIEDest>1</indIEDest>
      <IE>ISENTO</IE>
      <enderDest>
          <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
          <nro>1162</nro>
          <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
          <cMun>4314902</cMun>
          <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
          <CEP>90230220</CEP>
          <UF>RS</UF>
      </enderDest>
  </dest></code>

 Regra de validação da Sefaz

Como Resolver

Para resolver, basta informar a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE) devidamente preenchida, com numeração válida para que assim seja autorizada. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com a IE estadual do destinatário preenchida:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências