Rejeição 424 - NF3-e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros. Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o campo do tipo OUTROS (tag: dest / idOutros) junto as informações do Destinatário, não poderá ser informada a IE do Destinatário, caso contrário será retornada a rejeição “424 – NF3e: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros.”

Vale destacar que a tag de Inscrição Estadual somente deve ser informada nos casos onde o indicador de IE do destinatário (tag: dest / indIEDest) for igual a 1 – Contribuinte

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro deContribuintes do ICMS.

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o campo do tipo OUTROS (tag: dest / idOutros) juntamente com numeração de Inscrição Estadual (IE) sendo informada, de forma que não é permitido informar a IE, sendo assim a NF3e será rejeitada pelo motivo 427.

No exemplo a baixo, o indicador de Inscrição estadual foi informado como 9 – Não Contribuinte,:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <idOutros>9999</idOutros>
    <indIEDest>9</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Regra de validação da Sefaz

Como Resolver

Para resolver, basta não inserir a tag de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / IE). Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta somente com o indicador de IE (indIEDest = 9) e a tag do tipo outros (tag: dest / idOutros).

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<idOutros>9999</idOutros>
    <indIEDest>9</indIEDest>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências