Quando for emitida uma NF3e com o CPF do Destinatário inválido, com erro no preenchimento, apenas zeros ou com o dígito verificador inválido, será retornado a rejeição “423 – CPF do Destinatário inválido“.
Exceções e observações
Não há exceções.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G23 | Se CNPJ Destinatário informado: – Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do Destinatário inválido |
Exemplo
Foi emitida uma NF3e e o CPF do Destinatário foi preenchido apenas com zeros. Nessa situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 423.
Trecho do XML:
<code>/emit>
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<!--CPF do Destinatário-->
<CPF>000000000000</CPF>
<indIEDest>1</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
<acessante></code>
Como resolver?
Deve-se validar o CPF no cadastro do destinatário e se necessário contata-lo para as devidas validações.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<code>/emit>
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<!--CPF do Destinatário Corrigido-->
<CPF>03136566701</CPF>
<indIEDest>1</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
<acessante></code>
Feita a correção, basta reenviar a NF3e a partir do seu Software Emissor.