Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe na Tabela do Código de Enquadramento do IPI, será retornado a rejeição “387 – Código de Enquadramento Legal do IPI inválido”.

Exemplo

Foi emitida uma NFe com CST de IPI igual a 52 e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) igual a 399. Como o Código de Enquadramento informado não existe na tabela disponibilizada pela Sefaz, a NFe será rejeitada pelo motivo 387.

• No XML:

<imposto>
    <ICMS>
        <ICMS40>
            <orig>0</orig>
            <CST>50</CST>
        </ICMS40>
    </ICMS>
    <IPI>
        <cEnq>399</cEnq>
        <IPINT>
            <CST>52</CST>
        </IPINT>
    </IPI>
    <PIS>
        <PISAliq>
            <CST>01</CST>
            <vBC>221.44</vBC>
            <pPIS>1.65</pPIS>
            <vPIS>3.65</vPIS>
        </PISAliq>
    </PIS>
    <COFINS>
        <COFINSAliq>
            <CST>01</CST>
            <vBC>221.44</vBC>
            <pCOFINS>7.60</pCOFINS>
            <vCOFINS>16.82</vCOFINS>
        </COFINSAliq>
    </COFINS>
</imposto>

• No TXP-SP:

N|
N06|0|50|||
O||||| 399 |
O08| 52 |
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|

Regra de validação da Sefaz

Como resolver

Um erro muito comum dos usuários é informar códigos que ainda não foram publicados pela Sefaz em decorrência das regras de validação abaixo:

• Se CST = “02” ou “52”, informar cEnq com um valor entre “301” e “399”;
• Se CST = “04” ou “54”, informar cEnq com um valor entre “001” e “099”;
• Se CST = “05” ou “55”, informar cEnq com um valor entre “101” e “199”;
• Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre “601” e “608” ou “999”.

No exemplo, foi informado o Código de Enquadramento Legal do IPI 399 para o CST 52. Apesar de estar no intervalo aceito para o CST de IPI igual 52, esse Código (399) ainda não consta na lista disponibilizada pela Sefaz.

Para corrigir, é preciso informar código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST, e que exista na Tabela do Código de Enquadramento Legal do IPI:

Corrigido o código, basta reenviar a NFe para processamento a partir do seu Software Emissor.

Para mais informações sobre o Código de Enquadramento Legal do IPI, acesse o artigo O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq).

Referências