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Rejeição 386: CFOP não permitido para o CSOSN informado - Como resolver?

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Há duas validações para a Rejeição “386 – CFOP não permitido para o CSOSN informado”. Veja a seguir a descrição das duas situações onde haverá rejeição:

Primeira situação

Quando for emitida uma NFCe com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à:

  • 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
  • 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
  • 300 – Imune;
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 900 – Outros (a critério da UF).

e o CFOP for diferente de:

  • 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
  • 5.102 – Venda de mercadoria de terceiros;
  • 5.103 – Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
  • 5.104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
  • 5.115 – Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

será retornado a rejeição “386 – CFOP não permitido para o CSOSN informado”.

Exemplo

Foi emitida uma NFCe com CSOSN igual a 900 e CFOP igual a 5.405. Nessa situação, a NFCe será rejeitada pelo motivo 386, pois não é permitido o CFOP 5.405 para o CSOSN 900.

  • No XML:
<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>7008</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <EXTIPI>000</EXTIPI>
        <CFOP>5405</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1</qCom>
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        <vProd>100.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>100.00</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSSN900>
                <orig>0</orig>
                <CSOSN>900</CSOSN>
                <modBC>3</modBC>
                <vBC>100.00</vBC>
                <pICMS>18.00</pICMS>
                <vICMS>18.00</vICMS>
            </ICMSSN900>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>
  • No TXT-SP:
<code>I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|<strong>5405</strong>|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||
M|
N|
N10h|0|<strong>900</strong>|3|100.00||18.00|18.00|||||||||</code>

Segunda situação

Quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à:

  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

e o CFOP for diferente de:

  • 5.405 – Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
  • 5.656 – Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
  • 5.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

Exemplo

Foi emitida uma NFCe com CSOSN igual a 500 e CFOP igual a 5.102. Nessa situação, a NFCe será rejeitada pelo motivo 386, pois não é permitido o CFOP 5.102 para o CSOSN 500.

  • No XML:
<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>7008</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <EXTIPI>000</EXTIPI>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1</qCom>
        <vUnCom>100.00</vUnCom>
        <vProd>100.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>100.00</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSSN500>
                <orig>0</orig>
                <CSOSN>500</CSOSN>
            </ICMSSN500>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>
  • No TXT-SP:
<code>H|1||
I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|<strong>5102</strong>|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||
M|
N|
N10g|0|<strong>500</strong>|||</code>

Regra de validação da Sefaz

Campo-SeqModeloRegra de ValidaçãoAplic.MsgEfeitoDescrição Erro
N12a-4065NFCe com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002)Obrig.386Rej.Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
N12a-4465NFCe com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667 (NT 2015.002)Obrig.386Rej.Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe – N. Item / Tributo: ICMS

Como resolver

Nas duas situações, para a correção, será considerado que a Tributação pelo CSOSN foram informadas corretamente, logo será corrigido o CFOP.

Primeira situação:

No exemplo foi utilizado o CSOSN 900, que permite o uso apenas dos seguintes CFOPs 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115 (apresentados no início desse artigo). Assim como o CSOSN 900, os CSOSN 102, 103, 300 e 400 também permitem somente os mesmos CFOP. Informe o CFOP que se adéque a sua operação. Para isso, vejo no início desse artigo a descrição de cada CFOP permitido para o CSOSN em uso. Veja a seguir o exemplo corrigido, onde o CFOP foi alterado para 5.102:

  • No XML:
<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>7008</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <EXTIPI>000</EXTIPI>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1</qCom>
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        <vProd>100.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>100.00</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
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                <orig>0</orig>
                <CSOSN>900</CSOSN>
                <modBC>3</modBC>
                <vBC>100.00</vBC>
                <pICMS>18.00</pICMS>
                <vICMS>18.00</vICMS>
            </ICMSSN900>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>
  • No TXT-SP:
<code>I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|<strong>5102</strong>|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||M|N|N10h|0|900|3|100.00||18.00|18.00|||||||||</code>

Segunda situação:

No exemplo foi utilizado o CSOSN 500, que permite o uso apenas dos seguintes CFOP 5.405, 5.656 e 5.667 (apresentados no início desse artigo). Informe CFOP que se adéque a sua operação. Para isso, veja no início desse artigo a descrição de cada CFOP permitido para o CSOSN em uso. Veja a seguir o exemplo corrigido, onde o CFOP foi alterado para 5.405:

  • No XML:
<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>7008</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <EXTIPI>000</EXTIPI>
        <CFOP>5405</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1</qCom>
        <vUnCom>100.00</vUnCom>
        <vProd>100.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>100.00</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSSN500>
                <orig>0</orig>
                <CSOSN>500</CSOSN>
            </ICMSSN500>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>
  • No TXT-SP:
<code>H|1||I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|
21069090||000|<strong>5405</strong>|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||M|N|N10g|0|500|||</code>

Feita a correção, basta reenviar a NFCe para processamento a partir do seu Software Emissor.

Referência

Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCeBaixar
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