Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) e a Inscrição Estadual do Emitente não estiver cadastrada ou o processo de cadastramento não estiver finalizado, será retornado a rejeição “230 – IE do emitente não cadastrada“.
Exceções e observações
Esses casos são comuns em empresas / unidades recém criadas, onde todo o processo de cadastramento na Sefaz ainda não foi concluído.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G17 | Acessar Cadastro de Emitentes (CCC, Chave: UF, IE): – IE do Emitente não cadastrada | Obrig. | 230 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não cadastrada |
Exemplo
Foi emitida uma NF3e informando corretamente a IE do emitente (123456789). Mas o documento foi rejeitado mesmo assim pelo motivo 230.
<code>emit>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<!-- IE do Emitente -->
<IE>123456789</IE>
<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
<enderEmit>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<CEP>81310020</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderEmit>
</emit></code>Como resolver?
Deve-se verificar o processo cadastral da sua Inscrição Estadual para ativar a emissão de NF3e no Ambiente de Produção ou Homologação. Em cada Estado o processo para cadastramento e ativação de uma Inscrição Estadual para emissão de NF3e pode ser diferente. Entre em contato com a Sefaz do seu Estado para melhores orientações sobre o processo de cadastramento / ativação.
Para confirmar se sua Inscrição Estadual existe e consta no cadastro da Sefaz, como “Habilitada” ou “Não Habilitada”, consulte o SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes. Para saber como realizar essa consulta, veja os artigos:
- Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
Normalizado o cadastro da sua Inscrição Estadual, basta reenviar sua NF3e a partir do seu Software Emissor.
