Rejeição 420 - NF3-e: IE do destinatário isento deve ser preenchida com “ISENTO”. Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e o indicador de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / indIEDest) for informado como CONTRIBUINTE ISENTO (2), mas possuir a informação de Inscrição Estadual (tag: dest / IE) diferente de ISENTO, ou não possuir informação da IE, será retornada a rejeição “420 – NF3e : IE do destinatário isento deve ser preenchida com “ISENTO”

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro deContribuintes do ICMS.

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como CONTRIBUINTE ISENTO (2), porém a Inscrição Estadual (IE) sendo informada com numeração não isenta. Como só é permitido informar a IE como ISENTA (ou não possuir informação de IE), nos casos onde a tag indIEDest = 2, a NF3e será rejeitada pelo motivo 420.

Segue um trecho do XML com a IE como ISENTO:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>2</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Regra validação da Sefaz

Como Resolver

Para resolver, basta informar a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE) devidamente preenchida, com descrição literal como ISENTO. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com a IE estadual do destinatário preenchida corretamente:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>2</indIEDest>
    <IE>ISENTO</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências