NF3-e - Rejeição 433: CFOP inválido para NF3-e [nItem: NNN]

Quando for emitida uma NF3e e o CFOP do(s) produto(s) for diferente do relacionado no item 8.8 do MOC de Visão Geral da NF3e, será retornado a rejeição “433 – CFOP inválido para NF3e [nItem: NNN]“:

Exceções e observações

Não há exceções.

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3e com o CFOP “5.402”, não permitido pela Sefaz na emissão de NF3e. Nessa situação a NF3e será rejeitada pelo motivo 433.

Trecho do XML:

<code>[...]

<NFdet>
    <det nItem="1">
        <detItem>
            <prod>
                <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
                <cProd>123</cProd>
                <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>
                <cClass>0702000</cClass>

                <!-- CFOP do Produto -->
                <CFOP>5402</CFOP>

                <uMed>2</uMed>
                <qFaturada>254.00</qFaturada>
                <vItem>0.811610</vItem>
                <vProd>206.15</vProd>
            </prod>
            <imposto>
                <ICMS00>
                    <CST>00</CST>
                    <vBC>206.15</vBC>
                    <pICMS>29.00</pICMS>
                    <vICMS>59.78</vICMS>
                </ICMS00>
            </imposto>
        </detItem>
    </det>
</NFdet>

[...]</code>

Como resolver?

Deve-se informar um dos CFOP previstos para NF3e que estão informados na regra de validação do MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte – Visão Geral) e que melhor adéqua-se a sua Operação. No exemplo, foi informado o CFOP “5.253 – Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial”. Veja a seguir o exemplo corrigido:

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<code>[...]

<NFdet>
    <det nItem="1">
        <detItem>
            <prod>
                <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
                <cProd>123</cProd>
                <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>
                <cClass>0702000</cClass>

                <!-- CFOP do Produto -->
                <CFOP>5253</CFOP>

                <uMed>2</uMed>
                <qFaturada>254.00</qFaturada>
                <vItem>0.811610</vItem>
                <vProd>206.15</vProd>
            </prod>
            <imposto>
                <ICMS00>
                    <CST>00</CST>
                    <vBC>206.15</vBC>
                    <pICMS>29.00</pICMS>
                    <vICMS>59.78</vICMS>
                </ICMS00>
            </imposto>
        </detItem>
    </det>
</NFdet>

[...]</code>

Abaixo CFOPs listados no MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte):

5.250 – Vendas de Energia Elétrica
5.251 – Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
5.252 – Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
5.253 – Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
5.254 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
5.255 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
5.256 – Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
5.257 – Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
5.258 – Venda de energia elétrica para não contribuinte

Feita a correção, basta reenviar a NF3e a partir do seu Software Emissor.

Referências